Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
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Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
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O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Editora: RT
O Brasil, diante da dimensão do problema das drogas e da "lavagem do dinheiro", tipificou o delito no art.1º da Lei 9.613, de 03.03.1998. Surgem, a partir da nova legislação, questões para estudo, com vistas à preservação da segurança. Assim, o presente trabalho estuda o crime antecedente no juízo da tipicidade do delito de "lavagem de dinheiro".
Professor Universitário. Advogado.
Magistrado. Legislador.
Muitas atividades que poderiam apontar o sentido da obra. Todavia, nenhuma delas por si só conferiria a dignidade que merecem o conjunto de artigos, estudos, palestras e acórdãos que provém do crítico incessante, incapaz de alienar-se dos debates sobre cultura e direito.
A autenticidade do pensamento de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo consiste, pois, na característica de se perguntar sobre a realidade cotidiana e sobre o lugar e a relação que deveria manter com essa mesma realidade. Impossível, assim, afastar da interrogação a próprio existência e imagem que dele se conservam.
Entretanto, para a face do jurista, o exercício do questionar-se volta-se a um fim específico: a preservação dos direitos individuais, em especial, no âmbito do processo penal, matéria à qual se dedicou nos mais de trinta anos de vida acadêmica.
Trazer a público o todo da obra e, ainda, textos inéditos mostra-se a maneira justa de reverenciar o mestre do Largo de São Francisco. Aqui, no entanto, os objetivos extrapolam a simples homenagem, porque se voltam ao convite a leitores e estudiosos a permanecerem atentos às preocupações e pontos de vista que Sérgio Marcos de Moraes Pitombo defendeu.
Memória
Com fidelidade ao propósito de lhe destacar o trabalho intelectual, elaborou-se uma breve memória da vida de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, tão só, para ciência daqueles que não o conheceram.
Linha do tempo, depoimentos e artigos atinentes a ele, todos se destinam a fornecer um perfil da pessoa, como forma de colaborar na compreensão das coisas que disse e de mostrar o vínculo inextricável entre o homem e o pensador, em que um se remete ao outro, sem artificialismos.
Em simples palavras, inteirar-se dos fatos que lhe marcaram a trajetória constitui uma razão a mais para querer aprofundar-se nos textos escritos no decorrer das últimas quatro décadas.
Linha do Tempo
A independência do Brasil exigia da família Alves Branco a demonstração de fidelidade a Pedro I. Nada melhor do que adotar o nome de um fruto da terra, para evidenciar a quebra dos laços com a corte portuguesa. Assim fizeram os Pitombo que lutaram pelos brasileiros na Bahia. Reminiscências distantes do nascimento de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo na cidade de São Paulo (SP), em 22 de fevereiro de 1939, mas que, de certa forma, lhe marcariam a personalidade.
Filho caçula de uma família de seis irmãos, ainda menino perdeu os pais, Justino e Sebastiana. A irmã mais velha Maria Isabel, Professora de Filosofia da Educação, dele cobrou o esmero nos estudos, o que lhe permitiu o ingresso, do Colégio Rio Branco, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, instituição da qual nunca veio a se desligar.
Também, adquiriu com o Professor Canuto o interesse pelo estudo do Processo Penal e pela carreira acadêmica, duas paixões que lhe propiciaram a satisfação de ensinar tal disciplina por mais de trinta anos. Fruto da reconhecida dedicação a ambas, veio a ser paraninfo na maioria das turmas da Faculdade de Direito nas quais lecionou.
Essa mesma seriedade científica o levou a ter participação ativa, em conjunto com Miguel Reale Júnior, René Ariel Dotti, Ricardo Antunes Andreucci e Rogério Lauria Tucci, na elaboração da Reforma Penal de 1984.
Depois de vinte anos no exercício da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, indicou-lhe à vaga de Juiz no Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e, depois, de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com características peculiares – vale conferir os perfis traçados nas Homenagens e na Revista da AASP 78 - viveu 64 anos na defesa da aplicação efetiva dos direitos individuais, consagrados na Constituição da República, tal como gostava de denominar a Lei Maior em sala de aula.
Com a inspiração nas Arcadas, pode-se afirmar, construiu a vida: “A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é a única que tem ‘o pátio’. O pátio da Faculdade de Direito é o lugar onde se aprende demais, onde se pode, querendo, preparar para a vida. Não saberia explicar por que é assim, mas, a Faculdade de Direito é lugar onde se ama. Não há explicação lógica para isso. Meu dia de dar aula é um dia importante. Vai me fazer falta um dia. Muitas coisas têm me aborrecido, mas, não mudam nada.
As coisas que me aborreceram na Escola, ou que venham a aborrecer, passam. O que não termina é o amor pela Escola. Isto não se cura nunca. Os aborrecimentos, eles são esquecidos, ele não têm valia. É isto que precisa ser transmitido.
Nós, que assim pensamos na Casa, é que somos encarregados de manter o fogo. Somos os guardadores do fogo. Isto é algo que ninguém pode nos tomar e é fácil para os alunos perceberem quais são os professores que sabem guardar o fogo”. (Entrevista ao Onze de agosto – órgão informativo dos alunos da Faculdade de Direito da USP, ano XCIV, número 1, nov., 1997, p. 9).
Aprendeu a advogar com aquele
que lhe influenciou como verdadeiro mestre, Joaquim Canuto Mendes de Almeida – amigo de família e colega de seu pai na Procuradoria da República.
Homenagens
IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CRIMINAL:
LEMBRANDO DO MESTRE SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO
Artigos
Sem dúvida, a obra de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo exibe caráter fragmentário. Principalmente nos artigos, podem-se encontrar idéias, definições próprias e a noção de sentido do conjunto do pensamento.
Com dois livros publicados (Do seqüestro no processo penal brasileiro, São Paulo, J. Bushatsky Ed., 1973, 167 p.; Inquérito policial – sua força e efeito, Belém do Pará, Juruá, 1983), sem contar as obras de autoria coletiva, gostava de exaurir os temas em artigos de revista e jornal, seja para torná-los mais acessíveis, seja para, em pequenos textos, desmascarar imprecisões técnicas cuja pretensa obviedade acomodava intérpretes e aplicadores da lei.
Com conhecimento profundo de história do direito, em particular do direito romano-lusitano, fortalecia argumentos com notas pesquisadas em livros antigos e raros, às quais adicionava sempre posições doutrinárias coletadas de publicações recentes no exterior, inclusive.
RELATÓRIO SOBRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO
Estudos
O conhecido perfeccionismo de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo o levou, muitas vezes, a deixar alguns estudos guardados, a pretexto de aprimorá-los ou mesmo de encontrar, por exemplo, uma obra raríssima, fonte primeira da discussão.
Com o tempo, ele encarava tais textos como que estivessem em estado de obsolescência, como gostava de contar. Dos arquivos, portanto, nunca deveriam sair, salvo se um aluno, ou amigo, lhe convencesse a fornecer uma fotocópia, sob a fiel promessa de não referir aquilo que, para ele, ainda seria mero borrão ou projeto de estudo.
A importância desses textos obriga a torná-los públicos, ainda que na acepção do autor fossem incompletos. Isto porque, no mínimo, representam material valioso como início de pesquisa ou porque aguçam a curiosidade inerente do estado de inacabados e, portanto, merecedores de quem aceite o desafio de findá-los.
Julgados
Área
Criminal
Área do
Direito Público
Indicado na vaga do quinto constitucional dos advogados, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo passa a judicar no Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, a contar do ano de 1990.
No período que permaneceu naquele tribunal, produziu extensa gama de acórdãos, muitos dos quais não se encontravam acessíveis nos ementários oficiais de jurisprudência.
Ostenta-se de profunda valia poder acessar tais decisões cuja coleta se deve à importante colaboração da Juíza Angélica de Almeida, a qual encontra assento naquela corte.
A 14 de dezembro de 1995, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo toma posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde vem a atuar na Secção de Direito Público.
Preocupado com temas de direito tributário, de desapropriação e questões processuais tocantes à ação civil pública, passa a estudar, com afinco, a doutrina e os arestos pertinentes. Logo começa a marcar posição na formação da jurisprudência dessas questões.
Uma vez perguntado quanto aos motivos de afastar-se da jurisdição penal, estreitamente ligada à cadeira de processo penal que sempre lecionou, respondeu, com simplicidade, que precisava retomar uns estudos antigos e se oxigenar com novos problemas jurídicos. E foi o que se propôs e fez.
Sem dúvida, a obra de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo exibe caráter fragmentário. Principalmente nos artigos, podem-se encontrar idéias, definições próprias e a noção de sentido do conjunto do pensamento.
Com dois livros publicados (Do seqüestro no processo penal brasileiro, São Paulo, J. Bushatsky Ed., 1973, 167 p.; Inquérito policial – sua força e efeito, Belém do Pará, Juruá, 1983), sem contar as obras de autoria coletiva, gostava de exaurir os temas em artigos de revista e jornal, seja para torná-los mais acessíveis, seja para, em pequenos textos, desmascarar imprecisões técnicas cuja pretensa obviedade acomodava intérpretes e aplicadores da lei.
Com conhecimento profundo de história do direito, em particular do direito romano-lusitano, fortalecia argumentos com notas pesquisadas em livros antigos e raros, às quais adicionava sempre posições doutrinárias coletadas de publicações recentes no exterior, inclusive.
Palestras
Algo indiscutível no que concerne a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo é a capacidade didática a qual desenvolveu. A arte de ensinar, de transmitir conceitos precisos e de cativar o interesse do aluno para a importância do tema em exposição.
Não teria sentido guardar-lhe os textos e esquecer de colecionar as muitas palestras em vídeo que nos legou.
Sobre assuntos atuais, vê-se o entusiasmo do professor – vale lembrar, muitas vezes paraninfo - no exercício das habilidades de convencer a platéia de sua lógica e razão no discurso.
Bibliografia
Processo Penal
Listar todas as obras já publicadas, no Brasil, sobre processo penal: um dos grandiosos projetos de pesquisa de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, ao qual se dedicou por muitos anos.
Na Biblioteca da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, catalogou autores e obras pertinentes à matéria, fichando-os um a um, com o objetivo de facilitar o trabalho do estudioso do processo penal.
Freqüentador assíduo de sebos de livros raros no centro de São Paulo, ele complementou a investigação, por meio da coleta de antigas teses de professores de processo penal, bem como de obras esgotadas.
A divulgação desse trabalho visa, portanto, auxiliar o interessado em estudar o direito processual penal com profundidade, em especial, no tocante à origem e evolução de institutos jurídicos pátrios.
Agora se dá continuidade ao projeto, mediante a busca de dados por bibliotecárias e pesquisadores que pretendem atualizá-lo e sempre acrescentar novas informações.
Joaquim Canuto
Mendes
de Almeida
Desnecessário figura-se demonstrar a manifesta carên-cia de levantamentos bibliográficos. Os pesquisadores em direito, no Brasil, encontram raros trabalhos, de tal ordem, que lhes encurtem o caminho a afrontar. Pareceu-nos, assim, servir ao processo penal e civil, fazendo estampar, neste ensejo, o elenco de escritos de Canuto Mendes, o qual há de fornecer também, em certa medida, o debuxo da personalidade multifacerada do insigne professor.
Lamentamos o surgir, ainda, a bibliografia incompleta, no tocante a artigos de jornais e revistas e agradecemos quaisquer críticas e sugestões, que possam contribuir, para melhorar este levantamento bibliográfico, em eventual repu-blicação.
Anotamos, por derradeiro, o auxílio, que nos prestou, na observância da boa técnica, a bibliotecária do Departamento da Universidade Processual, da Faculdade de Direito da Universi-dade de São Paulo, Renata Celli.
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TEXTOS DE LITERATURA GALEGA MEDIEVAL
Pequena seleção de poesias e histórias medievais
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USINA DE LETRAS
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