Chega ao leitor meu novo livro, publicado pela Editora Singular. Trata-se de coletânea de 50 artigos escritos nos últimos 5 anos. Todos haviam sido divulgados em sites jurídicos de forma esparsa. Quis agora organizá-los para leitura, mais sistemática, a qual pudesse apresentar conjunto de pensamento em prol da liberdade jurídica.
A maioria dos textos propõe-se a mostrar quantas informações erradas e quantos equívocos técnico-jurídicos ocorreram nos tempos da midiática Operação Lava Jato. Sim, o objetivo era escancarar a ignorância da propaganda de punitivismo sem freios, o absurdo da apologia do arbítrio judicial e até mesmo a ocorrência de tortura por meio de prisões ilegais, voltadas a coagir investigados à colaboração processual.
Este período foi penoso para história brasileira, porque manifestas injustiças foram apoiadas pela imprensa que, junto com parcela da população, se regozijava com prisões, buscas e apreensões de espetáculo. O escárnio em relação aos investigados e acusados satisfazia diversas ideologias, sem se aperceberem que se repetia, mediante a campanha do combate à corrupção, o canto da sereia do são sentimento do povo, bordão do direito penal da Alemanha Nazista.
Longe de apenas desconstruir o discurso de direito e processo penal autoritários, com esses escritos, emergiu a intenção mais ambiciosa de encantar o jovem profissional do Direito para aprender a se contrapor àquilo que, a muitos, parece correto e óbvio, mas que não é justo, nem conforme a lei.
Como há dificuldades de se manter firme na defesa da Constituição e dos direitos individuais, quando milhares aplaudem persecução penal ilegítima e tirânica sob falso argumento de que valores sociais mais relevantes estariam, ao fim, sendo preservados. Como é duro para alguns compreenderem que o corrupto – também o estuprador, o assassino, o ladrão – remanesce indivíduo com direitos perante o Estado-jurisdição. Desaparece a razão, brotam sentimentos políticos e de vingança, como se a história do Direito nada nos tivesse ensinado.
O livro almeja, ainda, convidar interessados a pensarem as normas jurídicas e decisões judiciais a contar de princípios e regras de índole constitucional. Sem perdão quanto às opiniões sem base jurídica, quer-se convencer que a interpretação das leis penais e processuais penais respeita método e regramento precisos, exatamente, para impedir concepções artificiais de conveniência política, ou judicial, de determinado momento de exercício arbitrário de poder.
O pequeno livro – com composições curtas, de rápida leitura – volta-se a ajudar o estudante e o profissional de diversas carreiras jurídicas a encontrarem subsídios para raciocinarem os problemas e os casos consoante a lei, a lei constitucional.
Por mais incrível que possa parecer, dilemas anteriores à Revolução Francesa reapareceram no nosso país, motivo pelo qual não desejo persuadir ninguém por meio de construções metafísicas, ou vocabulário hermético. Quero o simples: a defesa intransigente da legalidade e dos direitos individuais. Espero que público maior aprecie esse modo de enxergar direito, processo penal e liberdade.
Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo
Advogado. Mestre e Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Pós-doutor no Ius Gentium Conimbrigae (Universidade de Coimbra).