COMENTÁRIOS

​À LEI DE ABUSO

DE AUTORIDADE

A obra analisa em profundidade a nova Lei de Abuso de Autoridade. Trata-se de um livro na forma de comentário, artigo por artigo, da Lei 13.869, de 05.09.2019. As discussões jurídicas e políticas suscitadas pela nova lei são enfrentadas tecnicamente, mas sem deixar de apontar os problemas existentes, diante do cenário jurídico atual.

Autor: Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo 

Organizador: Gustavo Henrique Badaró

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Editora: Thomson Reuters